O que é soberania de dados?

Soberania de dados refere-se ao princípio de que dados gerados ou coletados dentro de um país específico estão sujeitos às leis daquele local. Isso inclui quase todos os tipos de dados, como informações pessoais, registros financeiros ou propriedade intelectual.

Esse conceito opera por meio de muitas regulamentações de privacidade diferentes. Alguns visam garantir que os dados permaneçam fisicamente dentro da jurisdição em que foram criados. Outros buscam garantir que as mesmas proteções legais sejam aplicadas aos dados gerados em um local, mas armazenados em outro.

Como a soberania afeta a privacidade e a segurança dos dados?

Notavelmente, a soberania está intrinsecamente ligada à privacidade dos dados. Por quê? Porque garante que os dados sejam regidos pelas regras jurisdicionais do país em que residem e onde seus usuários são cidadãos. Isso significa que as organizações devem aderir às leis locais de privacidade de dados, que geralmente incluem restrições para:

• Coleta de dados
• Processamento de dados
• Compartilhamento de dados
• Armazenamento de dados
• Acesso a dados
• Governança de dados

A soberania também tem um impacto significativo na segurança de dados. As leis de privacidade geralmente enfatizam a proteção de dados, exigindo medidas de segurança robustas – criptografia, controle de acesso, monitoramento contínuo e muito mais. Isso significa que organizações estrangeiras estão sujeitas à regulamentação local se lidarem com dados originados dentro da jurisdição legal.

Exemplo: Regulamento geral de proteção de dados (RGPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados é frequentemente considerado a lei de privacidade de dados mais abrangente do mundo. Qualquer entidade que processe dados pessoais de indivíduos dentro da União Europeia (UE), independentemente de onde a organização esteja sediada, deve cumprir o RGPD.

Por exemplo, imagine um provedor multinacional de serviços de nuvem com sede nos Estados Unidos, mas operando na França. De acordo com os requisitos de soberania de dados do RGPD, esta empresa deve cumprir as seguintes regras, entre outras:

• Coleta de dados: O provedor de nuvem deve obter consentimento explícito antes de coletar ou processar dados pessoais de qualquer cidadão da UE.
• Armazenamento de dados: A empresa deve armazenar as informações pessoais dos cidadãos em um data center dentro da UE.
• Acesso a dados: Ele deve implementar mecanismos rigorosos de controle de acesso para mitigar o risco de violação de dados. Da mesma forma, os cidadãos devem poder exercer seus direitos de privacidade, como acessar seus dados, corrigir imprecisões e solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

Além dessas leis, o mesmo provedor de serviços de nuvem também está sujeito a regulamentações em qualquer outro local onde processe informações pessoais.

Exemplo: Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA)

O CCPA e seu sucessor – a Lei de Direitos de Privacidade da California (CPRA) – são as duas leis de soberania de dados mais significativas nos EUA. Geralmente, aplica-se a empresas que coletam dados pessoais de residentes da Califórnia e atendem a limites de receita específicos.

Digamos que uma empresa de comércio eletrônico sediada na França atende consumidores californianos. De acordo com os requisitos de privacidade de dados da CCPA, esta empresa deve cumprir seus regulamentos, incluindo:

• Coleta de dados: A empresa deve informar aos residentes antes ou no momento da coleta de dados as categorias de informações pessoais que está coletando.
• Compartilhamento de dados: Também deve fornecer aos consumidores um link claro e visível em seu site, permitindo que eles optem por não vender seus dados.
• Acesso a dados: A empresa deve dar aos moradores acesso a todas as informações pessoais coletadas nos últimos 12 meses.

Curiosamente, esta empresa francesa também está sujeita ao RGPD se processar dados pessoais de cidadãos da UE. Isso cria um emaranhado complexo e muitas vezes conflitante de requisitos de conformidade regulatória.

Comparação entre soberania de dados, localização de dados e residência de dados

Localização de dados e residência de dados são conceitos relacionados, mas distintos, sob o abrangente guarda-chuva da soberania. Vamos analisar as principais diferenças:

1. Soberania de dados: Um princípio legal que estipula que os dados estão sujeitos às leis do país onde são coletados. A soberania se concentra no controle jurisdicional e na conformidade com as regulamentações locais de privacidade.
2. Localização de dados: Uma prática de armazenamento de dados na qual as organizações mantêm os dados dentro dos limites físicos de onde eles se originam. Isso ajuda a aplicar e manter a conformidade com as leis de soberania de dados. Por exemplo, a localização de dados é frequentemente usada para garantir que informações confidenciais – como dados bancários ou registros médicos – sejam protegidas pela regulamentação local.
3. Residência de dados: Refere-se ao local físico exato onde os dados são armazenados, normalmente envolvendo infraestrutura de data center. As organizações escolhem opções de residência de dados com base na conformidade regulatória, latência e necessidades de recuperação de desastres. Um data center em um país pode fazer mais sentido logístico e legal do que armazenar informações em outro lugar.

Em resumo, a soberania abrange ambos os conceitos relacionados. Mas as organizações devem considerar todos os três ao gerenciar fluxos de dados e navegar pelas regulamentações.

A soberania de dados é importante para a segurança nacional porque permite que os governos regulem o armazenamento e o processamento de dados confidenciais e restrinjam a transferência de certos tipos de dados através de fronteiras. Isso pode ajudar a evitar violações de segurança e acesso não autorizado por entidades estrangeiras.

Simultaneamente, os consumidores estão cada vez mais conscientes de como as organizações lidam com seus dados pessoais. Uma pesquisa de 2023 descobriu que 68% das pessoas em todo o mundo estão um pouco ou muito preocupadas com a privacidade online. À medida que as preocupações aumentam, é mais necessário do que nunca que as empresas implementem a governança de dados de forma transparente e adequada, especialmente porque novas regulamentações aumentam os riscos de conformidade regulatória.

Benefícios da soberania de dados adequada

As organizações que entendem e aderem adequadamente aos requisitos de soberania de dados acabam se beneficiando de várias maneiras:

• Conformidade mais forte: O não cumprimento das regulamentações pode ter consequências significativas, como multas pesadas e sanções criminais. A violação do RGPD, por exemplo, pode gerar taxas de até € 20 milhões ou 4% do faturamento global, o que for maior. A soberania exige uma governança de dados eficaz, o que pode ajudar a minimizar os riscos legais.
• Melhor segurança de dados: A soberania permite que as empresas mantenham o controle sobre seus dados confidenciais, garantindo que estejam protegidos contra acesso não autorizado. As práticas locais de armazenamento de dados melhoram a supervisão e aprimoram o gerenciamento de acesso, a criptografia e outras medidas de segurança. Além disso, ao concentrar recursos em uma localidade específica, os processos de resposta a incidentes acontecem mais rapidamente e podem ser adaptados à estrutura legal aplicável.
• Aumento da confiança do cliente: Demonstrar comprometimento com a proteção de dados do cliente pode gerar confiança entre o público-alvo. Isso não apenas fortalece o relacionamento com os clientes, mas também proporciona uma vantagem competitiva sobre empresas com posturas de segurança desanimadoras.
• Continuidade dos negócios: Princípios como residência de dados garantem que as empresas possam acessar dados confidenciais caso ocorra um desastre ou interrupção. Manter as informações dentro de uma localidade específica facilita a reativação de serviços essenciais e a recuperação completa.

Alcançar a soberania é mais difícil do que parece.Ao longo do caminho, você pode encontrar vários obstáculos assustadores:

1. Regulamentações complexas
   A soberania se torna exponencialmente mais difícil à medida que você se expande para múltiplas localidades. Se você é uma corporação multinacional, você deve entender como as leis de cada local operacional se cruzam, se sobrepõem e divergem.
   Além disso, algumas regulamentações podem entrar em conflito com outras, especialmente quando os dados atravessam fronteiras. Isso cria incerteza jurídica e confusão, o que pode aumentar o risco de não conformidade.
   Para complicar as coisas, as normas de privacidade de dados mudam o tempo todo. As empresas devem se manter atualizadas sobre os últimos desenvolvimentos e mudanças para adaptar suas práticas adequadamente.
2. Computação em nuvem
   A natureza sem fronteiras da computação em nuvem pode criar um problema para empresas multinacionais. Os serviços de nuvem geralmente estão dispersos em vários países com regulamentações diferentes. Por exemplo, algumas jurisdições podem limitar sua escolha de provedor de nuvem restringindo onde os dados podem ser processados ou armazenados.
3. Custos de infraestrutura
   A soberania de dados pode ter um custo alto. Por exemplo, você pode precisar estabelecer e manter novos data centers para acomodar os requisitos de localização de dados de outro país. Talvez você também precise atualizar sua postura de segurança de dados com novas proteções básicas.

Com o tempo, o custo contínuo de infraestrutura, manutenção e conformidade pode somar uma grande quantia. Para organizações menores, esses fatores podem ser proibitivamente caros.

Preocupado em superar esses desafios? Veja aqui algumas etapas que você pode seguir para começar sua jornada pela soberania de dados com o pé direito:

Realizar uma auditoria de dados

Saber onde seus dados são coletados, armazenados, processados e transmitidos é essencial para manter a conformidade. Afinal, você não pode cumprir as regulamentações se não entender quais delas se aplicam ao seu negócio. Realize uma auditoria e mapeie os fluxos de dados transfronteiriços para identificar suas jurisdições relevantes.

Entenda seu cenário de conformidade

Também é importante pesquisar e compreender minuciosamente as leis exatas de privacidade de dados em cada país onde você opera. Isso inclui entender requisitos específicos para coleta, armazenamento, processamento de dados, etc.

Consultar especialistas jurídicos ou contratar um responsável pela conformidade com experiência em leis internacionais de proteção de dados pode ajudar a lidar com essas complexidades. Esse conhecimento fundamental é crucial para desenvolver estratégias eficazes de gerenciamento de dados que estejam alinhadas às estruturas legais locais.

Usar data centers locais

Um data center pode ser caro, mas pode ajudar você a cumprir os requisitos de localização de dados. Isso garante que as informações permaneçam ao alcance das autoridades locais.

Para empresas multinacionais, isso pode envolver a criação de vários data centers em diferentes regiões, que podem ser coordenados por meio de uma abordagem de nuvem híbrida para equilibrar a conformidade local com a eficiência operacional.

Implementar políticas de governança de dados

Desenvolver e implementar políticas abrangentes de governança de dados é essencial para garantir a soberania dos dados. Essas políticas devem descrever procedimentos para gerenciamento de dados, incluindo classificação de dados, controles de acesso, protocolos de manuseio de dados e monitoramento de conformidade.

Estabeleça uma estrutura de supervisão que atribua responsabilidades claras para proteção de dados e conformidade. Revise e atualize regularmente essas políticas para adaptá-las às mudanças nas regulamentações e necessidades comerciais, garantindo que todos os aspectos estejam em conformidade e seguros.

Impulsionar as soluções certas

Recursos avançados de segurança de dados podem ajudar você a atender aos requisitos de soberania de dados de forma mais eficaz. Uma plataforma robusta de gerenciamento de identificação e acesso (IAM) pode oferecer vários mecanismos de controle, como autenticação multifator (MFA) e autenticação adaptável baseada em risco, para restringir o acesso aos dados apenas a pessoal autorizado.

Da criptografia e autenticação aos módulos de segurança de hardware (HSMs) e infraestrutura de chave pública (PKI), a Entrust fornece um conjunto completo de soluções para ajudar você a atender aos seus diversos requisitos de conformidade.